COMUNICADO 

Conforme Decreto Mun. 3.641, Art. 16. Fica proibida a locação de residências para fins de hospedagem de temporada, no período de 23 de março a 04 de abril de 2021. Bertioga e toda a Baixada Santista estão em “Lockdown” desde de terça-feira (23.03) até o domingo de Páscoa (04.04).

O lockdown prevê ainda:

  • Multa de R$ 500,00 para festas, eventos, reuniões que geram aglomeração de pessoas em casas de veraneio ou apartamentos, assim como estabelecimentos comerciais;
  • Multa de R$ 5.000,00 para eventos de massa (muitas pessoas);
  • Proibição de circulação de pessoas e veículos, com exceção para: aquisição de medicamentos, aquisição de produtos e serviços essenciais, atendimento de socorro médico de pessoas e animais, embarque e desembarque em terminais rodoviários, prescrição médica ou nota fiscal de compra de medicamento;
  • Suspensas obras públicas e particulares, exceto as obras emergenciais, os serviços emergências de manutenção, obras de segurança estrutural e zeladoria pública e privada;
  • Serão realizados bloqueios em vias públicas em força tarefa entre Polícia Militar e Guarda Municipal;
  • Proibido o acesso às praias, faixa de areia, calçadões e mar, assim como rios, cachoeiras e trilhas turísticas, píer e praças públicas, quadras esportivas, academias e playgrounds;
  • Proibida a prática individual ou coletiva de esportes em qualquer ambiente, inclusive praia, mar, faixa de areia e calçadão.